DPVAT 2022 está isento?

Desde o final do ano de 2020, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) decidiu transferir a titularidade da prestação de contas do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) para a Caixa Econômica Federal, por conta de escândalos com a então titular, Seguradora Líder. Assim, qualquer indenização por acidente seria paga pela própria Caixa Econômica.

Esse valor seria tributado através da sobra de caixa que a entidade teria, a partir de dezembro de 2020, porém o valor da sobra era tão exorbitante que este tributo foi isento para os motoristas.

Para o ano de 2022, a SUSEP propôs que esse regime de isenção para os motoristas continue valendo, pois seria novamente utilizado as sobras do caixa.

O acordo ainda não foi fechado, pois o Ministério Público está fazendo um levantamento das reclamações que a Caixa Econômica Federal recebeu, mas tem tudo para mais um ano o DPVAT ser abonado para os motoristas.